Licenciamento ambiental automático anima agronegócio

February 18, 2019

O plano do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de implantar um sistema automático de licenciamento ambiental para atender demandas do agronegócio foi bem recebida pelo setor produtivo, mas também foi alvo de críticas de organizações de proteção ao meio ambiente.

“É uma proposta interessante, que pode acelerar boa parte dos processos que temos de fazer hoje nas atividades rurais, sem a menor necessidade”, disse ao Estado o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. “Hoje, para você abrir um poço artesiano da fazenda, ampliar uma cultura, precisa fazer inúmeros pedidos de licença. Isso não tem sentido, realmente precisa ser aprimorado.”

Em entrevista ao Estado, Eduardo Fortunato Bim disse que sua ideia é que o produtor rural tenha acesso a um sistema eletrônico pelo qual possa emitir sua própria licença ambiental. “Se você vai fazer uma cultura de plantação em uma fazenda, por exemplo, já é obrigado a ter seu cadastro ambiental rural (CAR) regularizado, sua área de supressão e sua reserva legal já delimitadas”, disse. “Então, não precisa ter um licenciamento complexo, como se fosse uma hidrelétrica.”

A proposta está alinhada com o que pensa a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “É uma boa decisão. Ninguém quer acabar com o licenciamento. Os empreendimentos mais complexos continuarão a ter seu estudo de impacto ambiental, isso não muda. Mas uma propriedade rural pode tocar seu próprio licenciamento”, disse.

Segundo, o sistema atual tem gerado custos e burocracias desnecessários. “Hoje todas as áreas do CAR são mapeadas, estão no sistema. O que é preciso é alguém faça a análise de inteligência desses dados e veja onde é que tem de ir lá e fiscalizar”, disse. “A gente precisa começar a partilhar essa responsabilidade com o empreendedor. Você acha que tem cabimento ter que fazer um licenciamento todo ano, quando você tem uma loja de produtos veterinários, por exemplo? É um caminho certo, que melhora a vida das pessoas. Em países civilizados, é assim que acontece.”

O fato é que este novo procedimento tenderia a diminuir os conflitos, para liberação de licenças ambientais, entre  as empresas de consultoria, os órgão licenciadores e o ministério público,  o que não contribui em nada para atenuar efetivos impactos ambientais.

O licenciamento ambiental tem que ser elaborado para situações que causem efetivos impactos ao meio ambiente e não para atividades que já se encontram em área antropizada e que já foi impactada por atividades humanas.

 

 

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