Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina emite documento sobre Recuperação de Áreas Contam
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina emitiu, em agosto de 2018, a instrução normativa IN-74 que traz todas as diretrizes e orientações para a realização completa dos relatórios e estudos de passivos ambientais.

Além disso, a IN 74 objetiva definir os procedimentos e a documentação necessária dos processos de licenciamento ambiental da atividade que menciona.
Você pode encontrar a instrução normativa 74 no link abaixo:
http://www.fatma.sc.gov.br/ckfinder/userfiles/arquivos/IN74.pdf