O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

July 6, 2017

Em termos de investimento, o maior segmento do mercado ambiental brasileiro é o de saneamento básico, que inclui o tratamento de água e de esgoto doméstico.

 

Frequentemente, os noticiários de televisão provocam na população a falsa expectativa, de que medidas implementadas para solucionar um problema serão diretamente proporcionais à divulgação que foi dada ao fato. Quando se trata da questão ambiental, sabemos que isto absolutamente não corresponde. O Brasil, com sua diversidade de biomas, sua extensão territorial, e, principalmente, sua disparidade social, padece de problemas ambientais, amplamente divulgados, para os quais as soluções estão longe de terem sido encaminhadas. As cidades brasileiras concentram cerca de 70% da população brasileira e grande parte dos problemas ambientais do País.

 

Apesar de ser um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei n° 11.445/2007, os dados comprovam que o país ainda tem um longo caminho para ter uma saúde pública adequada. A carência de abastecimento de água e tratamento e coleta de esgoto são um dos fatores que deixam o Brasil em atraso no índice de desenvolvimento humano.

 

Para se ter uma ideia, o número de brasileiros que não tem acesso a água tratada chega a 35 milhões, segundo o Instituto Trata Brasil. Mais de 100 milhões de pessoas não tem as suas casas ligadas a redes de esgoto no Brasil. E pouco mais de 40% dos esgotos são tratados.

 

Em algumas regiões do país, como a Norte, a situação é ainda mais grave: 49% da população é atendida por abastecimento de água, e apenas 7,4%, por esgoto. O pior estado  da região e do país é o Amapá, com 34% e 3,8%, respectivamente. Já o melhor estado é São Paulo, com 95,6% de cobertura em água e 88,4% em esgoto. O Distrito Federal também tem taxas altas: 99% e 84,5%. Um mesmo estado, porém, pode ter cidades com índices muito elevados e muito baixos, algumas com serviços privatizados e outras, com públicos, por isso, é considerada a média de todos os municípios.

 

 No Nordeste, 28,8% do esgoto é tratado, no Sudeste 43,9% e o índice de atendimento total é de 78,33%. A região Sul também apresenta 43,9% de esgoto tratado. A região Centro-oeste tem o melhor desempenho com 46,7% de esgoto tratado, porém a média não atinge nem metade da população. Esses dados são do Instituto Trata Brasil que ainda conclui: 4 milhões de brasileiros não tem acesso a banheiro. E do total, 50,3% da população tem acesso à coleta de esgoto, ou seja, mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.

Os benefícios de se ter água tratada e coleta e tratamento de esgoto são inúmeros e é essencial para o bem-estar da população. Eles trazem melhorias na educação, expansão do turismo, valorização de imóveis, preservação dos recursos hídricos e o principal: traz saúde e qualidade de vida para as pessoas. A realidade nos mostra a existência de doenças e taxa de mortalidade infantil que poderiam ser erradicados.

O Brasil apresenta milhares de casos de internação por diarreias todos os anos, a maioria devido à falta de saneamento. Os números são assustadores: 400 mil casos em 2011, sendo mais da metade de crianças entre 0 a 5 anos. É estimado que 65% das internações em hospitais de crianças com menos de 10 anos sejam devido a deficiência ou ausência de esgoto e água tratada.

 

Apesar da carência de saneamento acontecer em todo país, o maior impacto ainda é sentido pela população mais vulnerável, que reside em áreas irregulares onde a infraestrutura sanitária é precária ou inexistente. Essas pessoas são obrigadas a conviver com doenças como hepatite A, problemas de pele, dengue e com acúmulo de lixo.

 

Em 2007, quando a Lei 11.445/2007 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 42% da população era atendida por redes de esgoto. Até 2015, o índice aumentou 8,3 pontos percentuais, o que corresponde a menos de um ponto percentual por ano. Quanto ao abastecimento de água, apesar de a abrangência ser bem superior à de esgoto, a evolução foi ainda mais lenta: passou de 80,9% em 2007 para 83,3% em 2015, um aumento de apenas 2,4 pontos percentuais. O índice de esgoto tratado passou de 32,5% para 42,7%.

 

Comparando a situação do saneamento básico no país entre 2007 e 2015:

  • O total de brasileiros atendidos por abastecimendo de água tratada passou de 80,9% para 83,3%

  • A população atendida por coleta de esgoto passou de 42% para 50,3%

  • O percentual de esgoto tratado foi de 32,5% para 42,7%

  • A região Norte segue com os indicadores mais baixos do país (56,9% para cobertura de água, 8,7% para esgoto e 16,4% para esgoto tratado)

  • A Sudeste continua como a região com a melhor situação: 91,2% (água), 77,2% (esgoto) e 47,4% (tratamento de esgoto)

 O Brasil levou dez anos para conseguir passar da metade da população atendida com coleta de esgoto. Não dá para continuar nesse ritmo. Estamos falando de uma agenda do século XIX, de discussões de países desenvolvidos do século XIX.

 

Os valores desembolsados para o avanço do saneamento básico, se descontada a inflação, ficaram praticamente congelados nos últimos anos. Em 2014, o investimento total em água e esgoto foi de R$ 12,2 bilhões, de acordo com levantamento do Instituto Trata Brasil, a partir dos dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento), do Ministério das Cidades. Em 2015, segundo dados preliminares, somou R$ 12,7 bilhões.

 

Para atingir as metas fixadas lá em 2013 pelo Plano Nacional de Saneamento Básico para universalizar, em 20 anos, os serviços de água e esgoto no Brasil, o País demanda investimentos de cerca de R$ 300 bilhões, o equivalente a mais de R$ 15 bilhões por ano. Por essas contas, mantido o ritmo atual, a meta de abastecer 100% da população urbana com água tratada e alcançar mais de 90% de domicílios servidos por rede coletora de esgoto só será atingida depois de 2050.

 

 

As notícias na mídia, sozinhas, da mesma forma que a elaboração de Leis e a criação de programas nos moldes atuais, não trarão a solução para os problemas ambientais.

 

Continuamos esperando que as administrações (federal, estaduais ou municipais) criem mecanismos que possibilitem à sociedade participar ativamente no desenvolvimento de implementação das soluções necessárias, ou que, pelo menos, não as impeçam.

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